REGULAMENTAÇÃO DO ForumCTIE

Caracterização

1. O ForumCTIE – Fórum de Assessorias Parlamentares de Entidades de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação congrega representantes de entidades atuantes nos segmentos relacionados, para a troca de informações e manutenção de discussões sobre as questões de seu interesse, inclusive de modo a racionalizar e compartilhar recursos e formas de atuação, no contexto do interesse comum de suas partes.

Perfil dos integrantes

2. Para integrar o ForumCTIE, as entidades deverão ter atividades, missão ou interesses, que se enquadrem nos campos da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação, e seu(s) representante(s) possuir(em) atribuições ou perfil dos profissionais de Assessoria Parlamentar ou equivalente e atuação correspondente aos interesses estratégicos ou essenciais ao grupo, preservada a autonomia da entidade-membro de efetuar sua indicação do(s) representante(s) , que melhor lhe aprouver.

3. Para efeito desta regulamentação, consideram-se típicos das atividades de Assessoria Parlamentar ou equivalente o interesse, vocação e disposição em acompanhar e defender assuntos, junto aos poderes constituídos, os agentes econômicos e a sociedade em geral, zelando primordialmente:

a) Pelo fortalecimento da imagem da Ciência, Tecnologia, Inovação e Edu-cação;

b) Pela manutenção e difusão de informações e esclarecimentos para a melhor compreensão das necessidades e interesses desses segmentos;

c) Pela criação de condições asseguradoras da participação em foros de debate e de aproximação com interlocutores relevantes;

d) Pela troca de conhecimentos do seu quadro de representação ou das entidades-membro, em matérias gerais ou específicas;

e) Pela busca da colaboração e apoio de terceiros, quando se configurar carência de competência ou capacitação, em seu próprio âmbito; e

f) Pela transmissão da noção da importância desses segmentos para o País, nas perspectivas econômica e social.

4. Inexistindo profissionais com formação e experiência compatíveis com a de profissionais de Assessoria Parlamentar, a adesão e participação no grupo poderá se nortear pela disposição de assimilar conhecimentos e práticas, a partir do convívio e intercâmbio com os demais, que colaborem na futura realização desse objetivo, recebendo dos demais a informação técnica ou a indicação de fontes de pesquisa, de que necessitem, para encaminhar e tratar dos seus interesses, no seu próprio âmbito.

5. Tais entidades, de característica governamental ou não-governamental, para se candidatarem à adesão ao ForumCTIE deverão apresentar expressão, atuação ou representação nacional, além de efetivo interesse e disposição de participar, acompanhar e contribuir nas atividades promovidas pelo grupo, na medida das suas possibilidades.

6. Entende-se por entidade governamental aquela cuja natureza jurídica seja típica da Administração Pública, direta ou indireta, e por não-governamental as entidades que congreguem pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua natureza jurídica pública ou privada, além dos entes públicos ou privados propriamente ditos, que isoladamente se enquadram nas categorias pertinentes, segundo sua vinculação.

Objetivos

7. Entre os objetivos do ForumCTIE constam:

a) A interação dos Representantes das entidades-membro, pelo permanente intercâmbio de informações e experiências;

b) O fomento de atividades de capacitação ou reciclagem nas atividades de Assessoria Parlamentar ou equivalente ou em matérias pertinentes;

c) O investimento no domínio técnico de matérias prioritárias e de interesse relevante, de caráter permanente ou eventual, em debate ou constantes de proposições legislativas;

d) A organização e manutenção de sistemas de informação compartilhada, acessíveis ao conjunto; e

e) A identificação de necessidades e pontos de interesse comum, como base de projetos e ações coletivas.

f) O desenvolvimento e execução de atividades e trabalhos específicos, compatíveis com seus planos de trabalho.

Composição do grupo

8. O interesse do ingresso de entidade no ForumCTIE se materializa a partir da manifestação desta ou de seu representante, submetido ao Comitê Executivo, da apresentação por qualquer uma das entidades-membro do ForumCTIE ou seu(s) representante(s) ou por convite do Comitê Executivo, de modo a propiciar, a sua apreciação, mediante instrução do pedido de adesão pelo Comitê Executivo, em reunião mensal do grupo, imediatamente subsequente a uma dessas ocorrências, o que ensejará a respectiva inserção em quadro de controle, uma vez aprovada, ou a respectiva comunicação de rejeição.

9. Quando o convite partir do Comitê Executivo ou do representante de qualquer entidade-membro, ambos poderão consultar previamente o grupo em reunião mensal que preceda ao convite formal ou informal que se venha a fazer, para que alguma entidade se agregue ao ForumCTIE.

10. O desligamento de entidade-membro poderá se verificar por iniciativa desta, hipótese em que será levado ao conhecimento do conjunto, independentemente da circunstância, na reunião mensal mais próxima.

11. Quando a exclusão de entidade-membro decorrer de decisão do grupo, com base em razões fundamentadas, ouvido o Comitê Executivo, caberá a este providenciar a comunicação correspondente conforme regulamentação específica que discipline esta matéria, a partir da proposta a ser apresentada para exame e deliberação.

Representação da entidade-membro

12. A condição de representante de entidade-membro dependerá da indicação expressa da entidade-membro ou do seu representante, podendo haver para cada entidade mais de um representante.

13. Para a continuidade da condição de representante da entidade, junto ao ForumCTIE, torna-se indispensável a manutenção do vínculo institucional, além da sua vontade e interesse.

14. O desligamento do representante de entidade-membro será, tanto quanto possível, comunicado expressamente ao Comitê Executivo pelo próprio detentor dessa condição, por outro integrante da representação ou da própria entidade-membro.

15. Caberá ao Comitê Executivo, de posse dessa informação de desligamento do representante, levar tal notícia ao conhecimento do conjunto, independentemente da circunstância.

16. Com base no conhecimento desta informação de desligamento de representante(s) será providenciada a sua substituição, quando couber, senão por providências da própria entidade, por provocação do Comitê Executivo.

Coordenação e representação do ForumCTIE

17. Para as tarefas de coordenação interna e representação externa, o ForumCTIE manterá um Comitê Executivo, cuja composição, critérios, duração de mandatos e detalhamento de atribuições e operação serão definidos em regulamentação específica.

18. Os Membros do Comitê Executivo participarão das reuniões do grupo, nesta condição, sem prejuízo das funções de representantes das suas respectivas entidades.

Reuniões periódicas

19. O ForumCTIE manterá reuniões ordinárias mensais, em regime de rodízio, no que respeita a sua coordenação e local de realização, de acordo com o Calendário Anual de Reuniões, aprovado em Dezembro para o ano seguinte;

20. A Coordenação de Reunião é responsável pela organização do evento, pelo envio de convite e pauta, pela confirmação e controle de presença e pelo registro em memória descritiva do conteúdo, além do material distribuído aos participantes, contando com o apoio do Comitê Executivo no processo;

21. Da agenda das reuniões constarão itens de natureza burocrática, legislativa, de cunho operacional e estratégico, além de apresentações e debates sobre temas selecionados a partir de consultas ao grupo e, ainda, sobre outros considerados oportunos, a critério do Comitê Executivo.

22. Os temas administrativos também serão tratados, em cada reunião ou oportunamente, de forma concentrada, quando for o caso, devendo a reunião de Dezembro contemplar o Balanço Anual das Atividades e Proposta de Planejamento para o período seguinte.

23. As reuniões do ForumCTIE adotarão o critério de maioria simples das entidades-membro presentes, para decisão, em casos de eventual divergência, quando as deliberações não puderem se dar por aclamação.

24. Nos casos que justificarem tal tratamento, o ForumCTIE poderá recomendar ouvir o conjunto, mediante consulta, se a natureza da matéria ou questão assim o requerer, o que poderá ser adotado previamente em propostas do Comitê Executivo ao grupo que demandem esse cuidado.

Instância de decisão

25. O ForumCTIE, nas suas reuniões periódicas, constituirá a instância máxima de decisão, capaz de adotar as medidas necessárias quanto a sua operação, organização e interesse e, se for o caso, quanto à sua expansão, manutenção ou extinção.

26. Sob este aspecto, subordina-se também a esta instância superior o Comitê Executivo, na sua atuação, do que prestará contas ao grupo nas reuniões periódicas.

Formas de atuação

27. Para esse efeito, serão priorizados as visitas e contatos, a realização de reuniões e encontros, o levantamento e fornecimento de informações e outros meios, formal ou informalmente acessíveis, com o apoio ou mesmo por intermédio do seu Comitê Executivo.

28. Neste encaminhamento, o Comitê Executivo, em conformidade com as circunstâncias, poderá atuar, com ou sem a participação dos demais representantes, salvo em situações excepcionais em que a ação isolada de uma entidade-membro ou de uma parcela destas se mostrar mais adequada.

29. Na medida da duração e interesse, poderão ser organizados, no âmbito do ForumCTIE, grupos temáticos, de caráter temporário, com designação própria, compatíveis com objetivo determinado e composição peculiar à parcela de entidades-membro que envolver, desde que não conflitem com a orientação estratégica existente ou consolidada ao longo do tempo e tragam consequências positivas para as atividades do conjunto, hipótese em que o Comitê Executivo lhes prestará o necessário apoio.

30. Em situações especiais, decorrentes de matérias que abranjam ou venham a abranger proposições que tramitem, venham a tramitar no Poder Legislativo e que, por conta desta circunstância, envolvam ou possam envolver negociações de conteúdo, de regulamentação ou outros ajustes, as atividades do ForumCTIE, do Comitê Executivo e dos seus grupos temáticos poderão também se es-tender aos poderes constituídos relacionados com a sua evolução ou tramitação, dentro do escopo normativo deste documento.

31. O ForumCTIE poderá, ainda, organizar ou contribuir para a realização de eventos específicos relacionados com seus objetivos, devidamente aprovados pelo grupo, compatíveis com seus objetivos e atividades.

32. Em todas as situações, o ForumCTIE procurará preservar o foco de interesse comum, mas também as limitações políticas, institucionais ou legais de suas entidades-membro, individual ou coletivamente, de modo a zelar pela agregação do conjunto.

Disposições finais

33. Casos omissos, não previstos na presente regulamentação, serão objetivo de deliberação do ForumCTIE ou alteração normativa, em reunião mensal, se assim couber.

34. Esta regulamentação entra em vigor na data de sua aprovação, incorporando práticas e procedimentos, normatizações e orientações afins, que constarem de memórias de reuniões anteriores do ForumCTIE, que com a presente norma não colidirem, substituindo a versão aprovada em 04/12/2014.

Grupo usará substância do açafrão para combater o Aedes em SP e MS 

Grupo usará substância do açafrão para combater o Aedes em SP e MS http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/12/grupo-usara-substancia-do-acafrao-para-combater-o-aedes-em-sp-e-ms.html

Memória da Reunião de 10 de novembro de 2016

>> Baixe aqui ata da reunião de 10 de novembro de 2016 (PDF 473Kb)

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Reunião realizada no Edifício Sede da Confederação Nacional das Indústrias, em Brasília, DF

Calendário de Reuniões Ordinárias 2017

Eis a programação para 2017:

09 de fevereiro
14h
Coordenação: CNPq
Local: CNPq
CNPq
16 de março
14h
Coordenação: CONIF
Local: IFB/DF
CONIF IFB
13 de abril
14h
Coordenação : Grupo Farmabrasil
Local : SEBRAE
Grupo FarmaBrasil SEBRAE
11 de maio
14h
Coordenação : Foprop
Local : CRUB
Foprop CRUB
08 de junho
14h
Coordenação : FORTEC
Local : à definir
FORTEC
13 de julho
14h
Coordenação : Finep
Local : Finep
Finep
10 de agosto
14h
Coordenação : INPI
Local : INPI
INPI
14 de setembro
14h
Coordenação : INPE
Local : AEB
INPEAEB
19 de outubro
14h
Coordenação : Fiocruz
Local : Fiocruz
FIOCRUZ
09 de novembro
14h
Coordenação : CNI
Local : CNI
CNI
07 de dezembro
14h
Coordenação : Embrapa
Local : Embrapa
EMBRAPA

Critérios e observações:

  • Reuniões ordinárias, de caráter mensal, preferencialmente na segunda quinta-feira de cada período, com abertura da possibilidade de reuniões extraordinárias, em intervalo menor na medida das necessidades.
  • O horário, por consenso dos presentes na reunião de aprovação, mantém-se no período da tarde, a fim de atender com maior facilidade ao deslocamento no mesmo dia de representantes de entidades-membros de fora de Brasília.
  • Quando a data prevista, segundo a regra geral, conflitar com algum evento ou circunstância que envolva a maioria do conjunto ou a coordenação da reunião, este será automaticamente transferido para a semana subsequente.
  • Na impossibilidade de sua realização na primeira ou na segunda quinta-feira de cada mês, a reunião ordinária será antecipada para última quinta-feira do mês anterior, se existente tal possibilidade.
  • O local de reunião e a coordenação de cada uma delas ficarão previamente definidas, a partir de acordo entre os representantes das entidades-membro e será divulgado juntamente com o calendário.
  • A SBPC, CDT/UNB, ABIPTI, CRUB, ANDIFES, EMBRAPA, CAPES, CNPq, AEB e CNI vêm oferencendo suas instalações para as reuniões, se qualquer uma das entidades-membro não contar com espaço para essa finalidade, sem prejuízo de outras entidades também adotarem idêntica iniciativa.
  • A definição dos responsáveis pelas reuniões obedece a revezamento, que ocorrerá também em relação às reuniões extraordinárias, de modo a minimizar repetições
  • Na definição então estabelecida, deu-se preferência àqueles que nunca tiveram a oportunidade de coordenar reuniões, ou que não hajam desempenhado tal incumbência na programação, por mais tempo.
  • O calendário anual será estabelecido por consenso da maioria, que considere, inclusive, o calendário de eventos em que uma parte dos membros do ForumCTIE possa estar envolvida ou outros aspectos de relevância e interesse.
  • Eventuais alterações desse calendário, por ocorrências supervenientes, dependerão da manifestação do conjunto dos representantes das entidades-membros do Fórum, admitida na sua inexequibilidade e a possibilidade de negociações conduzidas pelo Comitê Executivo, quando inexistir alternativa tempestiva de viabilização da reunião.
  • Possíveis permutas, acomodações a circunstâncias especiais e outras ocorrências do gênero poderão ensejar ajustamentos, na medida das necessidades, ensejando alterações, que serão novamente submetidas ao crivo do conjunto, em reunião do ForumCTIE.

(Base de proposta para apreciação e aprovação em reunião de 10/12/2015)

Membros / Contatos

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

– Moisés Queiroz Moreira – Chefe da Assessoria Parlamentar
E-mails : aspar@mctic.gov.br / moises.moreira@mctic.gov.br
– Renata Silva de Oliveira Valdevino – Assistente em Ciência e Tecnologia
E-mail: renata.valdevino@mctic.gov.br

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

– Gerson José Lourenço – Responsável pelo Assessoramento Parlamentar
E-mail: gerson.lourenco@cnpq.br
– Mariana Galiza de Oliveira – Coordenadora de Comunicação Social
E-mail: mariana.oliveira@cnpq.br
– Rafael Leite Pinto de Andrade – Chefe do Serviço de Suporte a Propriedade Intelectual
E-mail: rafael.andrade@cnpq.br
– Cynthia Arcírio de Oliveira Cascão Vidal – Assistente em Ciência e Tecnologia
E-mail: cynthia.vidal@cnpq.br

Financiadora de Estudos e Projetos – Finep

– Pedro Paulo Teixeira Júnior – Gerente do Departamento do Escritório de Brasília
E-mail: pteixeira@finep.gov.br
– Deborah Beze – Gerente do Departamento do Escritório de Brasília Substituta
E-mails: dbeze@finep.gov.br/deborah.sousa@gmail.com
– Mônica Sampaio Kruel Rodrigues – Analista
E-mail: mkruel@finep.gov.br

Indústrias Nucleares do Brasil – INB

– Claudia Regina de Almeida Souza – Chefe de Gabinete da Presidência
E-mails: claudiasouza@inb.gov.br/ coapa@inb.gov.br
– Edson Fernando Alves Machado – Assessor do Presidente
E-mail: edsonmachado@inb.gov.br

Nuclebrás Equipamentos Pesados – NUCLEP

– Anderson Santana de Souza – Gerente Geral de Relações Institucionais e Comunicação
E-mail: anderson.souza@nuclep.gov.br
– Tatiane Oliveira – Coordenadora de Gestão Comercial
E-mail: tatiane.oliveira@nuclep.gov.br

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE

– Elaine Vidotto Benite – Chefe do Setor de Apoio Logístico de Brasília
E-mail: ebenite@mcti.gov.br

Agência Espacial Brasileira – AEB

– João Valentim Bin – Coordenador de Investimentos Estratégicos
E-mails: joaobin@aeb.gov.br/joaobin@gmail.com
– Henrique Fernandes Nascimento – Assessor Parlamentar
E-mail: henrique.nascimento@aeb.gov.br

Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM

Temporariamente sem representante

Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII

– Fabio Stallivieri – Assessor da Diretoria
E-mail: fabio@embrapii.org.br

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE

Temporariamente sem representante

Ministério da Educação – MEC

– Ricardo Pires – Chefe da Assessoria Parlamentar
E-mails: ricardopires@mec.gov.br

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

– Fabiana Santos Pereira – Assessora de Comunicação
E-mail: fabiana.santos@capes.gov.br

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

– Mirian Eira – Chefe da Assessoria Parlamentar
E-mail: mirian.eira@embrapa.br
– Danielle Mazzola Leite – Responsável pelo Acompanhamento do Processo Legislativo
E-mail: danielle.leite@embrapa.br
– Felipe de Assis Cardoso – Analista
E-mail: felipe.cardoso@embrapa.br

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

– Mônica Geovanini – Coordenadora da Assessoria Parlamentar
E-mails: monicageovanini@fiocruz.br/geovanini1@gmail.com
– Mônica P. Mendes – Assessora Parlamentar
E-mail: monicapmendes@fiocruz.br

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

– Marcos Vinícius de Souza – Secretário de Inovação
E-mail: marcos.souza@mdic.gov.br
– Igor Manhães Nazareth – Diretor de Fomento à Inovação
E-mail: igor.nazareth@mdic.gov.br
– Maycon Stahelin – Analista de Comércio Exterior
E-mail: maycon.stahelin@mdic.gov.br

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

– Ellen Sampaio – Chefe do Escritório de Difusão Regional Centro Oeste
E-mails: ellen.sampaio@inpi.gov.br

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

Temporariamente sem representante

SEMPE-SEGOV-PR

– Fernando Almeida – Diretor de Produtividade e Inovação
E-mail: fernando.almeida@planalto.gov.br
– Débora Cristina A. Chagas Cunha – Coordenadora-Geral de Produtividade e Inovação
E-mail: debora.cunha@planalto.gov.br

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

– Célio Cabral – Gerente de Inovação
E-mail: célio.cabral@sebrae.com.br
– Agnaldo de Almeida Dantas – Analista Técnico de Inovação e Tecnologia
E-mail: agnaldo.dantas@sebrae.com.br
– Afonso Antônio Marcondes – Analista Técnico de Políticas Públicas
E-mail: afonso.marcondes@sebrae.com.br
– André Araújo – Assistente (Unidade de Políticas Públicas)
E-mail: andre.araujo@sebrae.com.br

Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI

– Alberto Peverati Filho – Secretário Executivo
E-mails: alberto@consecti.org.br/peverati@gmail.com

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa – CONFAP

– Luiz Carlos Campos Nunes – Secretário Executivo
E-mails: secretaria.confap@gmail.com

Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED

Temporariamente sem representante

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB

– Fernanda F. Torres Póvoa – Secretária Executiva
E-mails: fernanda.povoa@crub.org.br/sec.executiva@crub.org.br
– Fernando da Silva Pinto – Analista de Comunicação
E-mails: crub@crub.org.br/ascom@crub.org.br

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP

– Joviles Trevisol – Presidente
E-mails: joviles.trevisol@uffs.edu.br
– Hemerson Pistori – Vice-Presidente
E-mail: pistori@ucdb.br

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF

– Alexandre Bahia – Secretário Executivo
E-mail: alexandre@conif.org.br

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES

– Suzana Montenegro – Presidente
E-mail: suzanamontenegro@fade.org.br
– Fernando Peregrino – Vice-Presidente
E-mail: fperegrino1950@gmail.com

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

– Helena Nader – Presidente
E-mail: hbnader@gmail.com
– Eunice Personini – Secretária-Executiva
E-mail: eunice@sbpcnet.org.br

Academia Brasileira de Ciências – ABC

– Fernando C. A. Verissimo – Chefe de Gabinete
E-mail: verissimo@abc.org.br

Academia Nacional de Engenharia – ANE

– Nelson Martins – Diretor Ad Hoc
E-mails: nelsonmartins.cepel@gmail.com/academia@anebrasil.org.br

Academia Nacional de Medicina – ANM

– José Gomes Temporão – Membro Titular
E-mails: jtemporao@uol.com.br

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES

– Gustavo Henrique de Sousa Balduíno – Secretário Executivo
E-mail: andifes@andifes.org.br

Associação Brasileira dos reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM

– Denize Alencastro – Secretária Geral
E-mails: abruem@abruem.org.br/abruem@gmail.com

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC

– Jose Carlos Aguilera – Secretario Executivo
E-mails: abruc@abruc.org.br/jcaguilera@abruc.org.br

Associação Nacional de Universidades Particulares – ANUP

– Larissa Martino Pereira dos Santos – Diretora Executiva
E-mail: larissa@anup.org.br

Fundação Getúlio Vargas (EAESP) – FGV

– Marcos Augusto de Vasconcellos – Coordenador-Geral do Forum de Inovação
E-mail: marcos.vasconcellos@fgv.br
– Luiz Carlos Di Serio – Membro do Fórum de Inovação
E-mail: luiz.diserio@fgv.br
– José Miguel Sacramento – Membro do Fórum de Inovação
E-mail: miguel.sacramento@gmail.com
– Adriana Baraldi – Membro do Fórum de Inovação
E-mail: adriana.baraldi@fgv.br

Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT
– Flávia Gutierrez Motta – Gerente de Coordenadoria de Planejamento e Negócios
E-mail: fgmotta@ipt.br

TELEBRAS

Temporariamente sem representante

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI

– Luiz Eugênio Araújo de Moraes Mello – Vice-Presidente
E-mail: luiz.mello@vale.com

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica – ABIPTI

– Flaudemira Araújo Paula – Diretora Executiva
E-mail: paula@abipti.org.br
– Zacarias Rolim de Moura – Assessoria Parlamentar
E-mail: assessoria.parlamentar@abipti.org.br

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC

– Sheila Oliveira Pires – Superintendente Executiva
E-mail: sheila@anprotec.org.br
– Zacarias Rolim de Moura – Assessoria Parlamentar
E-mails: assessoriaparlamentar@anprotec.org.br

>Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC

– Cristina Quintella – Presidente
E-mail: cris5000tina@gmail.com
– Shirley Virgínia Coutinho – Vice-Presidente
E-mail: shirley@puc-rio.br
– Gesil Sampaio Amarante Segundo – Diretor-Técnico
E-mail: gesil.amarante@gmail.com
– Paulo Anselmo Ziani Suarez – Conselheiro Fiscal (CDT)
E-mail: psuarez@cdt.unb.br
– Grace Ghesti – Gerente de Inovação e Transferência de Tecnologia (CDT)
E-mail: grace.ghesti@cdt.unb.br
– Camila Lisdalia Dantas Ferreira – Coordenadora do Programa de Extensão Disque Tecnologia (CDT)
E-mail: camila.dantas@cdt.unb.br

Confederação Nacional da Indústria – CNI

– Bruna Oliveira Brandão – Analista de Políticas e Indústria
E-mail: bruna.brandao@cni.org.br
– Débora Mendes Carvalho – Analista de Desenvolvimento Industrial II
E-mail: debora.carvalho@cni.org.br
– Elisa Machado de Araújo Melo – Analista de Políticas e Indústria
E-mail: elisa.melo@cni.org.br
– Fabricio dos Santos Zastawny – Especialista em Políticas e Indústria I
E-mail: fabricio.santos@cni.org.br
– Frederico Gonçalves Cezar – Gerente de Informação e Estudos
E-mail: fcezar@cni.org.br
– Godofredo Diniz – Gerente -Executivo Adjunto
E-mail: godofred@cni.org.br
– Leonardo da Rosa Fernandes – Analista de Desenvolvimento Industrial IV
E-mail: leonardo.fernandes@cni.org.br
– Marcelo Arguelles de Souza – Especialista em Políticas e Indústria I
E-mail: marcelo.arguelles@cni.org.br
– Marcos Borges de Castro – Gerente -Executivo de Assuntos Legislativos
E-mail: mborges@cni.org.br

Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial – ABBI

-Thiago Falda Leite
E-mail: thiago@abbi.org.br

Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS

– José Márcio Cerqueira Gomes – Diretor Executivo
E-mails: marcio.cerqueira@gmail.com/diretoria@abiis.org.br
– Heloisa Bessa – Relações Governamentais
E-mails: heloisa.bessa@correiadasilva.com.br/helobessa@gmail.com

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

– Carlos Santos Amorim Júnior – Diretor de Relações Externas
E-mails: csamorim@abnt.org.br/csamorim@uol.com.br

Grupo FarmaBrasil – GFB

– Tatiana Nogueira – Advogada
E-mail: tatiana.nogueira@grupofarmabrasil.com.br

Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
– Jesus Salvador Perez Guerrero – Chefe de Gabinete
E-mail: gabinete@cnen.gov.br


Comitê Executivo do ForumCTIE

Coordenador-Geral

– Gerson José Lourenço

Coordenador-Adjunto

– Fernando C. A. Verissimo

Coordenadores

– Ellen Sampaio
– Gesil Amarante Segundo
– Marcelo Arguelles de Souza

E-mails: forumctie@gmail.com
forumctie-grupo@googlegroups.com

Líderes definem pauta de votações do esforço concentrado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (2) que os líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana em um esforço concentrado de votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira.

Ao sair da reunião de líderes, , o presidente destacou algumas das propostas acordadas; entre elas, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13), o projeto que torna corrupção crime hediondo (PL 5900/13), o que acaba com o chamado auto de resistência (PL 4471/12), o que cria uma regulamentação para o funcionamento de casas noturnas (PL 2020/07) e o que permite biografias não autorizadas (PL 393/11). Ao todo, são 48 projetos.

Henrique Eduardo Alves afirmou que a Casa também quer votar o projeto que cria um piso nacional para os agentes de saúde (PL 7495/06) e o que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros (PL 2295/00). O presidente informou, no entanto, que por trazerem impacto ao orçamento essas propostas ainda estão pendentes de acordo com o governo. Alves disse que vai negociar pessoalmente essas matérias.

O presidente da Câmara pediu aos líderes partidários que não entrem em obstrução nas próximas sessões, para que a pauta da Câmara possa ser destrancada. (Fonte: Agência Câmara)

Oposição vai obstruir votações até instalação da CPI da Petrobras

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse nesta quinta-feira que o partido ficará em obstrução no Plenário até que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, de preferência uma comissão mista com participação de deputados e senadores.

Mendonça Filho explicou que o acordo para não obstruir envolvia só a votação da medida provisória 627/13, concluída na noite de ontem.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou na quarta uma semana de esforço concentrado a partir da próxima segunda-feira para o destrancamento da pauta e a votação de 48 propostas indicadas pelos partidos como prioritárias.

Mendonça Filho disse hoje, no entanto, que o partido quer priorizar o que considera mais importante no momento: a investigação sobre a Petrobras. “Esperamos que outros partidos de oposição entrem em obstrução também” , defendeu.

O líder do Democratas informou que, até a próxima semana, parlamentares devem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação da CPI. “A oposição está tendo seu direito de atuar cerceado. Houve uma manobra protelatória da base do governo, com apoio do Renan [Calheiros, presidente do Senado]”, criticou Mendonça Filho.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), no entanto, a oposição não quer investigar e está usando a CPI com fins eleitoreiros. “Lamento que não se queira fazer uma investigação pra valer. Porque se quiser nós iremos. Nós somos favoráveis a uma ampla CPI que investigue todas as denúncias.”

O presidente do Senado marcou para 15 de abril a sessão do Congresso em que será lido o pedido da oposição para criar uma CPI Mista da Petrobras.

Renan também recorreu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a instalação de outras duas CPIs – desta vez só de senadores. Uma foi formalizada pela oposição e também quer investigar a Petrobras. A outra foi proposta pela base aliada e quer investigar, além da estatal, denúncias como a do cartel do metrô de São Paulo e irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima no porto de Suape, em Pernambuco. A base aliada coleta assinaturas para formalizar um pedido de CPI mista com esse mesmo teor. (Fonte: Agência Câmara)

Indústria nacional pede quebra de monopólio na produção de remédios

O presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Henrique Uchio Tada, disse que o setor luta para quebrar o monopólio de produtores de determinados medicamentos. “Quando se aumenta a concorrência, se força o preço para baixo”, explicou. “Medicamentos que custavam R$ 200 caem para R$ 30 quando mais laboratórios produzem”, completou.

Ele participou dos debates na audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir formas de assegurar acesso a medicamentos a custos acessíveis.

Uchio Tada também defendeu que remédios produzidos em outros países possam ser substituídos por medicamentos nacionais. Ele destacou o papel importante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa os pedidos de registro de medicamentos no País, e defendeu o aumento de quadro de pessoal do órgão para dar mais celeridade a esses registros.

Além disso, defendeu que a agência implemente regulamento específico para medicamento com inovação incremental – ou seja, para inovação feita com molécula já existente no País -, como já existe em outros países. “Com esse regulamento, a indústria, para um medicamento que se toma três vezes ao dia, desenvolver uma formulação para tomar 1 vez ao dia, por exemplo”, explicou.(Fonte: Agência Câmara)

Regulamentação do Comitê Executivo do ForumCTIE

Instituição do Comitê Executivo do ForumCTIE

1. Fica instituído o Comitê Executivo do ForumCTIE – Fórum de Assessores Parlamentares das Entidades de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação, com funções precípuas de coordenação e representação.

Composição e mandatos do Comitê Executivo

2. O Comitê Executivo será composto por um Coordenador-Geral, um Coordenador-Geral Adjunto e mais três Coordenadores, escolhidos em reunião do ForumCTIE, da qual conste item de pauta específico neste sentido, por votação ou aclamação.

3. Os mandatos do Coordenador-Geral, do Coordenador-Geral Adjunto e dos Coordenadores terão a duração de dois anos, admitida a sua recondução.

4. Na hipótese de vacância de qualquer das posições ou necessidade superveniente de substituição, será realizada nova escolha para o preenchimento pelo período remanescente do mandato.

Provimento de posições no Comitê Executivo

5. Com a aprovação, em reunião do conjunto de Entidades do ForumCTIE, dos nomes de representantes de Entidades-membro, que ocuparão as diversas posições do Comitê Executivo, estes serão automaticamente empossados nessas funções e, na sequencia, habilitados a desempenhar as atribuições correspondentes.

6. Na escolha de todos os membros do Comitê Executivo será observado regime de rodízio, voltado, tanto quanto possível, à representatividade dos segmentos governamental e não-governamental, conforme definição constante da regulamentação do ForumCTIE, e das várias vertentes das Entidades-membro, constituídas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação.

7. O Coordenador-Geral e Coordenador-Geral Adjunto serão escolhidos de modo a pertencerem, diferenciadamente, aos segmentos governamental e não-governamental ou vice-versa.

8. Para esse efeito da representatividade, as entidades-membro serão distribuídas em categorias, assim discriminadas:

a) Formuladores e executores de políticas, apoio e fomento em C, T&I;

b) Executores diretos de atividades especiais ou de ponta em C, T &I;

c) Representantes dos meios científico-acadêmicos, de promoção e transferência de tecnologia e inovação; e

d) Representantes da área educacional.

9. Como condição essencial, para ocupar ou manter a posição de Coordenador-Geral, Coordenador-Geral Adjunto ou de Coordenador, serão exigidas a existência e manutenção de vínculo com Entidade-membro e a vontade de exercer ou continuar a exercer tais funções, sem as quais se configurará impedimento para essa finalidade ou a automática perda de mandato, a juízo do Comitê Executivo ou do ForumCTIE, aprovada ou homologada, em reunião deste último.

10. Dentre os requisitos adicionais a serem considerados para efeito de composição do Comitê Executivo, constarão:

a) Existência de interesse e disponibilidade de tempo;

b) Predisposição de contribuir em tarefas e responsabilidades de coordenação;

c) Viabilidade da presença em reuniões de trabalho;

d) Capacidade de elaboração de propostas e projetos; e

e) Desenvolvimento de atividades de acompanhamento e execução.

11. O ForumCTIE poderá, por decisão justificada, em reunião mensal, em cuja pauta conste este item, promover o afastamento de quaisquer dos membros do Comitê Executivo, hipótese em que se fará realizar a escolha de novo(s) membro(s), em substituição ao(s) anterior(es).

Atribuições gerais e específicas do Comitê Executivo

12. O Comitê Executivo, simultaneamente às funções de coordenação e representação, cuidará da articulação entre os membros do ForumCTIE, para o atendimento de ações previamente definidas, em reunião do grupo, entre as quais se incluem:

a) Propor projetos e ações, levantar oportunidades, compilar e disseminar subsídios úteis aos interesses comuns dos ForumCTIE;

b) Promover a estruturação e operacionalização de mecanismos eficientes e eficazes de comunicação, agendamento de compromissos e de disseminação e acesso a informações no âmbito do ForumCTIE;

c) Manter controle atualizado das proposições legislativas de interesse comum e sua tramitação, de modo a subsidiar dados úteis às partes ou ao conjunto;

d) Efetuar diretamente contatos e visitas a Entidades, aos poderes constituídos ou a terceiros, inerentes ao desempenho do papel e atividades do grupo, ou organizar agendas coletivas com propósitos análogos ou garantidoras de presença em eventos de interesse dos membros do ForumCTIE;

e) Expedir orientações de uniformização de procedimentos, nos aspectos pertinentes às atividades, aos trabalhos em reuniões, à implementação de projetos e ações específicas;

f) Zelar pelo provimento de meios de execução de controles, manutenção de arquivos e solicitação de dados e documentos, adotando as medidas necessárias para o atendimento desses objetivos;

g) Monitorar e dar consequência a decisões e aprovações realizadas no âmbito do ForumCTIE, constantes de memórias de reunião, mediante o acompanhamento de cronogramas, agendas de reuniões e execução de providências, negociando e ajustando o seu detalhamento, e propondo a adoção de alternativas, sempre que cabível;

h) Apoiar grupos temáticos, constituídos no âmbito do ForumCTIE, que envolvam parcelas de entidades-membro, dentro dos critérios de constituição constantes da sua regulamentação, o que poderá, na medida das necessidades e conveniência, abranger as funções precípuas do Comitê Executivo de coordenação e representação.

i) Propor a atualização ou a aprovação de normas regimentais para atender a objetivos e necessidades relevantes ou estratégicos;

j) Zelar pelos aspectos organizacionais e de controle do ForumCTIE e implementar as medidas indispensáveis a sua fluidez e eficiência.

k) Outras tarefas, que lhe forem atribuídas pelo ForumCTIE, em suas reuniões, mensais ou extraordinariamente, ou que constarem da regulamentação .

13. Ao Coordenador-Geral competirá a supervisão do Comitê Executivo e, ainda, a regular prestação de contas das atividades perante o ForumCTIE, preferencialmente em reunião do conjunto de Entidades-membro, sem prejuízo de outras alternativas, que não comportem tal encaminhamento, por razões de ordem circunstancial ou emergencial, sujeitas à homologação.

14. Ao Coordenador-Geral Adjunto competirá, entre outras atribuições, as funções de Coordenador-Geral, automática e imediatamente, tão logo se configure a renúncia, perda de mandato ou afastamento temporário do titular, independentemente de reunião do grupo, “ad referendum” deste e a critério do Comitê Executivo, como forma de evitar possíveis descontinuidades.

15. Caberá ao Comitê Executivo, em coerência com as atribuições gerais e específicas deste, ora descritas, propor competências distintas a cada um dos Coordenadores, sem prejuízo de tal iniciativa por qualquer representante de Entidade-membro, o que poderá se estender ao Coordenador-Geral e ao Coordenador-Geral Adjunto.

16. No exercício das atribuições que lhe competem, poderá o Comitê Executivo, em aspectos que não conflitem com os demais:

a) Expedir mensagens, subscrever comunicações e documentos;

b) Adotar providências e estabelecer procedimentos; e

c) Realizar contatos e participar de negociações.

17. Nada obsta a que o Comitê Executivo possa contar, a título de colaboração, com o apoio e contribuições de representantes das Entidades-membro ou de outros profissionais a estas vinculadas, na medida das necessidades, para o atendimento de atividades ou tarefas específicas, a critério do Coordenador-Geral ou do ForumCTIE.

Disposições Finais

18. Qualquer representante de Entidade-membro ou mesmo o Comitê Executivo, poderá propor alterações destas disposições, a qualquer tempo, o que se incorporará a este documento, mediante aprovação em reunião mensal do ForumCTIE.

19. Casos omissos, não previstos na presente regulamentação, serão objetivo de deliberação do ForumCTIE ou alteração normativa, em reunião mensal, se assim couber.

20. Estas disposições, que regulamentam o Comitê Executivo do ForumCTIE entram em vigor na data de sua aprovação, com efeitos nas suas alterações, a partir da reunião em que forem formalmente efetivadas, revogando-se os efeitos da norma aprovada em 09/10/2014

(Matéria inicialmente aprovada, em reunião do grupo, de 14/09/2012 e regulamentada em 05/10/2012, recebendo alterações em 01/03/2013, na qual foi deliberada a ampliação dos atuais mandatos do Comitê Executivo, de 6 (seis) para 12 (doze) meses, incluídas as posições de Coordenador-Geral e três Coordenadores, admitida a recondução. Em 05/09/2013, foi introduzida nova modificação, passando a duração dos mandatos para 2 (dois) anos e ampliando a quantidade de membros para 1 (um Coordenador-Geral e 4 (quatro) Coordenadores. Em 03/10/2013 foram excluídas as disposições transitórias e fixação de vigência das alterações imediatamente anteriores para a data das eleições.)

Temas para debates de exposições e debates em reuniões mensais

Núcleos de Inovação Tecnológica – Instrumentos de aproximação e cooperação entre Academia e Empresa;

Legislação Eleitoral – Impactos no âmbito de cada Poder e no relacionamento do Poder Executivo e Poder Legislativo;

Biotecnologia – Análise comparativa das limitações e potencialidades, no contexto das patentes;

Banda Larga – Limitações e desenvolvimento frente às necessidades da Pesquisa e da Academia;

PCTI Amazônia – uma abordagem integrada para desafios de uma região;

Biodiversidade – Potencial e fonte de oportunidades, num contexto de dificuldades de acesso;

RHAE, SEBRAE e SESI/SENAI – Programas de apoio a formação e alocação de recurso humanos de C&T nas empresas

EMBRAPII – Uma experiência em gestação e desenvolvimento de indução e apoio a projetos de Inovação;

Financiamento da Inovação – Possibilidades e desafios dos diversos instrumentos;

Universidades Públicas – Expansão da atuação pela criação de novas instituições e campi;

Institutos Federais e Estaduais de Educação Tecnológica – alternativa de capacitação técnica e desenvolvimento tecnológico;

Processo Legislativo – Tramitação das matérias na Câmara, Senado e Congresso Nacional;

Start-ups, incubadoras e aceleradoras de empresas – Investimento no futuro de empresas de base tecnológica;

CVTs, Parques Tecnológicos e Polos de Desenvolvimento – Atividades de estímulo e atração de competências e execução de atividades tecnológicas e inovadoras;

Fomento no Brasil – Atuação e características gerais dos programas e sua descentralização (CNPq, CAPES e FAPs);

Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia – legislação, perfil, componentes e operação;

 Redes Nacionais de Pesquisa – Realidade e desenvolvimento (INCTs e PRONEX);

Fontes de Financiamento de Pesquisa Científica e Tecnológica – Execução e infraestrutura;

P&D – O que falta ao Brasil, para avançar nesta área? (Motivos e focos de resistências)

Institutos de Pesquisa no Brasil – Uma radiografia e ideias para seu aprimoramento;

Centros de Pesquisa em Empresas – Criação, atração e manutenção, como atingir as condições ideais para essa finalidade?

Reforma política e sistema eleitoral – Discussões e tendências, segundo a permeabilidade a mudanças.