Memória da Reunião de Novembro de 2013

MEMÓRIA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA

07 DE NOVEMBRO DE 2013

 1. Coordenação: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

2. Data: 07/11/2013

3. Hora: 14h às 17h

4. Local: Sala de Reuniões do Conselho da Junta Comercial do DF – Prédio do INPI – SAS Q 2 Lote 1 A

5. Participantes presentes: Mônica Geovanini e Mônica Mendes (Fiocruz); Gerson Lourenço (CNPq); Beatriz Bulhões (SBPC); Camila Ferreira (FORTEC/CDT-UnB); Zacarias Rolim (ABIPTI e ANPROTEC); Ellen Sampaio (INPI); Jandira Costa (FINEP); Norma F. Gouveia (ABRUEM); Adalberto A. Pinheiro (SEBRAE); Renata Silva de O. Valdevino (MCTI); André Guedes (CONSED); Iara Malta (ANDIFES), João Valentim Bim (AEB), Sandra Cunha (CAPES) e Renata Valdevino (MCTI).

6. Ausências justificadas: Claudia Souza (INB) e Fernando Azeredo Veríssimo (ABC).

7. Convidados externos: Douglas Rams, Fernanda Meneghin e Ana Maria Ferreira (todos do INPI) e Mônica Lucena (SBPC).

I.    Abertura

a)    Depois de dada as boas-vindas e informações iniciais, foram declarados abertos os trabalhos.

b)    A Coordenação-Geral do Comitê Executivo destacou a importância da união das entidades para o fortalecimento das ações de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação no país. Ainda, informou sobre o tempo exíguo para discussões entre os membros, tendo em vista a apresentação dos convidados: Iovanna Gico Roller – Coordenadora-Substituta de Propriedade Intelectual da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI; Rafael Marques – Diretor de Tecnologias Inovadoras da Secretaria de Inovação do MDIC; Carlos Jacques Vieira Gomes – Consultor Legislativo do Senado Federal e Rafael Leite – Chefe do Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual do CNPq.

  1. Apreciação e Deliberação

a)    Homologação da Memória da reunião de 03/10/2013

Dada a recente entrega do documento, que não pode ainda ser examinado, foi concedido prazo de uma semana, a contar da data da reunião para que fossem apresentadas sugestões ao seu conteúdo, após o qual este será considerado automaticamente homologado. As contribuições deverão ser encaminhadas diretamente à Coordenação daquele Evento, a cargo da EMBRAPA, que se encarregará de analisá-las, frente às suas anotações ou demais formas de registro, incorporando ou alterando o que for considerado cabível. Conforme a natureza e a extensão das modificações, o tema poderá ser novamente submetido à apreciação do grupo, na primeira  reunião de Dezembro.

b)    Calendário e conteúdo das reuniões e confraternização de fim-de-ano

b.1 Por sugestão do Comitê Executivo, defendida por Beatriz Bulhões (SBPC) foi acolhida a sugestão de intercalar temas administrativos ou técnicos e legislativos escolhidos, embora mantendo a predominância estivesse destes últimos, em razão da atratividade e interesse que despertam. Assim, mesmo sem uma regra rígida, ficou estabelecido, que, em princípio, a cada três ou quatro meses poderia haver uma reunião eminentemente administrativa, a fim de que não se verificasse perda de conteúdo neste particular, já que as reuniões com blocos de Exposições e Debates tronavam muito apressadas na parte relativa à assuntos administrativos;

b.2 Acordado que, seguindo a tradição iniciada em 2012 e já adotando o caminho de intercalar reuniões centradas em focos diferenciados, em dezembro o mote dos trabalhos estará voltado para o Balanço de Atividades de 2013 e Planejamento, com base em documento de dados e análise,  a ser apresentado, na ocasião pelo Comitê Executivo;

b.3 Diante da indicação da possível conveniência de conciliação de coordenação e local da reunião de Dezembro, à vista de oferta efetuada pelo CRUB de realizar o evento em suas instalações e da possibilidade de a localização trazer facilidades para a realização da Confraternização de Fim-de-Ano, atribuiu-se ao Comitê Executivo a responsabilidade de promover, em conjunto com os interessados, o melhor encaminhamento da questão.

b.4 Com relação à Confraternização de Fim-de-Ano, foi examinadas a alternativa de promoção de um “happy hour”, em lugar da “almoço de confraternização”, de anos anteriores. Posta a matéria em debate, prevaleceu ideia de manter o almoço pelas facilidades que traria, cabendo ao Comitê Executivo escolher o local, divulgar e levantar os interessados, para participação em regime de distribuição individual dos custos.

c)    Atividades do Comitê Executivo

Foi apresentado um relato breve ponto por ponto das atividades do Comitê Executivo, com base em exposição e comentários do Coordenador-Geral, com contribuições e intervenções dos demais membros. O documento correspondente ao período de outubro a novembro será encaminhado diretamente aos representantes das entidades-membro que compõem o grupo, pondo-se desde já a sua Coordenação-Geral à disposição para dirimir dúvidas, fornecer informações e prestar esclarecimentos sobre pontos levantados pelos interessados.

d)    Pesquisas de Opinião

Foi reforçada a importância da resposta às pesquisas de opinião na orientação tanto para a escolha de temas específicos de exposições e debates nas futuras reuniões mensais do ForumCTIE como para identificação de pontos forte e fracos do grupo. Para acumular massa crítica suficiente nos respectivos resultados foi concedido o prazo de mais uma semana, dentro do qual se pretende contar com novas manifestações, o que ajudaria no trabalho de planejamento a ser realizado em Dezembro.

e)   Andamento de proposições

e.1  Efetuado breve relato das ações na tramitação dos PL 2177, de 2011 – Código Nacional de C, T & I  e da PEC 129/2013 que trata das alterações no tratamento da Ciência e Tecnologia pela Constituição Federal, com apartes de informação e esclarecimentos dos presentes, já que a matéria caminha pelo menos no que diz respeito à PEC para sua etapa final na Comissão Especial da Câmara, embora dependa de negociações com o Poder Executivo, para que o processo chegue a bom termo;

e.2  Apresentadas considerações sobre o afunilamento das votações de proposições relacionadas com o Orçamento, alçando o PPA, LDO,  LOA, na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional, tendo como pano de fundo um tratamento diferenciado das emendas parlamentares, sob a influência do que se convencionou chamar de “Orçamento Impositivo”, o que tenderá a tornar o processo bastante corrido.

e.3  Em face do curto tempo disponível, a abordagem das proposições, riscos e tendências de proposições envolvendo “experimentação animal”, ficaram relegadas para uma outra oportunidade. Por enquanto, os movimentos proteção animal movimentam-se, cada vez mais intensamente pela proibição de sua execução, em todo o território nacional, e os setores produtivos parecem não se interessar em evitar esse risco, que levaria a deslocar todas as atividades desse tipo para o exterior;

e.4  A tramitação do PNE, a despeito de todos os esforços neste sentido, não foi considerado, como algo rápido, já que depende de sua conclusão no Senado, onde provavelmente sofrerá alterações, devendo em razão dessa possibilidade retornar ao exame da Câmara dos Deputados, onde em função do Calendário Eleitoral poderá enfrentar novas procrastinações.

III.        Exposições e Debates

– De acordo com programação, constante da pauta, teve o tema   “Propriedade Intelectual voltada para a Inovação”, contando com quatro expositores/ debatedores e a moderação de Ellen Sampaio (INPI).

–  Atendendo a convite, a exposição foi aberta pela Senhora Iovanna Roller, do MCTI que apresentou breve balanço sobre as ações de incentivo à PI no âmbito das ICT’s no ano de 2012 e as projeções para 2013.

–  Em seguida, o Dr. Rafael Marques do MDIC fez sua apresentação sobre a competitividade das empresas brasileiras e a importância do uso da PI como instrumento de apoio e incentivo à esta competitividade.

–  O próximo palestrante foi o Consultor Carlos Jacques, do Senado, que apresentou um breve relato sobre um projeto de lei encomendado pelo Senador Fernando Collor para alterar a Lei de Propriedade Industrial em vigor. Ele acentuou o caráter ainda embrionário de suas  pesquisas e produção, mas ficou evidente que sua proposta segue o modelo do PL  5402/2013 dos Deputados Newton Lima e Doutor Rosinha.

– Rafael Leite do CNPq comentou as proposições em tramitação no Congresso Nacional e ressaltou a necessidade de aprofundamento da discussão neste e em outros Fóruns para que haja um envolvimento de todos os interessados, de modo que a nova legislação reflita as alterações por que passa a pesquisa brasileira e os rumos de proteção que são necessários para garantir o incentivo á inovação para a academia e indústria brasileiras.

–  As apresentações encontram-se disponíveis para encaminhamento por meio eletrônico, diretamente pelo Escritório de Difusão Regional do INPI,  a quem se interessar, sem prejuízo de fornecimento do material respectivo pelo Comitê Executivo do ForumCTIE,  ao qual será repassado para o mesmo efeito  .

– Após as exposições realizaram-se os debates, a partir de questões encaminhadas pelos presentes, além de envolver colocações efetuadas pelos próprios palestrantes.

f)     Encerramento

E sem mais nada a tratar, foram encerrados os trabalhos.

g)   Registro da ata

Esta ata foi redigida por Ellen Sampaio, a qual subscreve.

Ellen Sampaio

Representante do INPI

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