Memória da Reunião de Outubro de 2013

MEMÓRIA DA REUNIÃO DE OUTUBRO DE 2013

1. Coordenação: EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

2. Data: 03/10/2013

3. Hora: 14h às 17h

4. Local: Embrapa Estudos e Capacitação – Parque Estação Biológica – PqEB s/nº – Térreo – Salas Buriti-Baru – Brasília/DF

5. Participantes presentes: Norma Fonseca (ABRUEM), Iara Malta (ANDIFES),  Mônica Geovanini (FIOCRUZ),  Renata Valdevino (MCTI), Gerson Lourenço (CNPq), Maycom Stahelin (MDIC), Ellen Sampaio (INPI), Adalberto Pinheiro (SEBRAE Nacional), André Guedes (CONSED), Beatriz Bulhões (SBPC), Fernando Veríssimo (ABC), Cynthia Cury (EMBRAPA), Danielle Leite (EMBRAPA), Thaíssa Aragão (EMBRAPA), Felipe Cardoso (EMBRAPA), Elizabete Antunes (EMBRAPA), Jandira da Costa (FINEP) e Mônica Mendes (FIOCRUZ).

6. Ausências justificadas: Claudia Souza (INB); Jovan Gadioli  (CNPEM); João Bin (AEB); Elaine Queiroga (FORTEC) e Camila Dantas (FORTEC).

  1.     Abertura

a)   Depois de dada as boas vindas e informações iniciais, foram declarados abertos os trabalhos.

b)   Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações, que participariam das reuniões do Fórum, não puderam comparecer por estes órgãos estarem em processo de reformulação interna.

II.        Apreciações e deliberações

a)   Burocráticas:

Homologação da Memória da reunião de 03/10/2013: Dada a recente entrega do documento, que não pode ainda ser examinado, foi concedido prazo de uma semana, a contar da data da reunião para que fossem apresentadas sugestões ao seu conteúdo. Na ausência de contribuições ou não havendo alterações significativas, a memória seria considerada automaticamente homologada, salvo se divergências de registro ou mudanças de maior magnitude justificassem trazer o material à nova apreciação na reunião de novembro.

b)   Operacionais:

Pesquisa de Opinião: Novamente, foi ressaltada a importância de todas as entidades responderem à pesquisa de opinião na orientação tanto para a escolha de temas específicos de exposições e debates nas futuras reuniões mensais do ForumCTIE como para identificação de pontos fortes e fracos do grupo. Como algumas entidades responderam à apenas um dos itens, foi feito um apelo para que se complete a resposta.

Proposta de regulamentação do Conselho Consultivo: Foi identificado um erro de digitação no impresso distribuído com a proposta de regulamentação do Conselho. Nos subtítulos constam “Comitê Executivo”, quando deveria estar “Conselho Consultivo”. Muitos participantes tiveram dúvidas sobre a diferença de atribuições entre conselho consultivo e comitê executivo. Foi esclarecido que o comitê teria a atribuição de coordenar e operacionalizar as diretrizes e decisões definidas pelo conselho consultivo. Quanto ao texto da regulamentação do Conselho Consultivo, foi proposto e acatado, por decisão unânime, a supressão da seção “Disposições transitórias”. Houve um debate sobre a melhor oportunidade de se efetivar a criação do Conselho Consultivo. Em defesa da deliberação da proposta do Conselho, foi argumentado que a criação desta estrutura visava induzir um maior comprometimento dos participantes; outras formas de trabalho foram tentadas e tiveram pouco impacto; e dar ao Fórum maior formalidade será importante para o futuro. Os participantes que entendiam não ser este o melhor momento para criação do Conselho apresentaram os argumentos que, tendo em vista a composição do ForumCTIE (31 instituições participantes), uma outra instância burocrática iria “engessar” o processo de articulação; não acreditam que a criação de uma nova estrutura traria maior mobilização; e outra estrutura “burocrática” poderia inibir a participação de outras entidades. Foi proposto, e acatado pelos participantes, adiar a decisão sobre a constituição do Conselho, uma vez que não existe uma convicção entre a maioria dos membros sobre a melhor oportunidade para efetivar o Conselho.

Regulamentação do Comitê Executivo – ajustada por proposta do Comitê Executivo, apoiada em exame de Ellen Sampaio (INPI), que havia participado mais de perto de discussões anteriores do tema, para corrigir distorções que remanesceram do texto examinado na última reunião. Para tanto, aprovou-se ajustamento da vigência das alterações efetuadas em setembro, consubstanciadas basicamente pela ampliação dos mandatos  de 1 (um) para 2 (dois) anos e  pela ampliação da quantidade  de coordenadores de 4 (quatro) para 5 (cinco) vigeriam, a partir das eleições de Outubro de 2013, que se realizariam na data da presente reunião e não desde sua aprovação. Também se aproveitou para eliminar as disposições transitórias, que por terem eficácia limitada no tempo e não se aplicando, doravante, perdem completamente seu sentido, tornando-se dispensáveis. Na ocasião, concordou-se, sem restrições, que o texto com essas modificações, absolutamente lógicas e transparentes, poderia se aplicar desde a presente reunião, regendo no que coubesse as eleições dos membros do Comitê Executivo.

Relato das Atividades do Comitê Executivo – dado por apresentado, em face da sua distribuição, juntamente com o material da reunião, ficou firmada a disposição de atender aos presentes em qualquer informação ou esclarecimento adicional porventura necessário. A adoção do procedimento decorreu de economia processual e da evidência de que pelo menos uma parte de seu conteúdo seria mencionada ao longo do restante dos trabalhos. O documento também será remetido aos ausentes, para fins de acompanhamento.

c)   Proposições e cenário político legislativo:

PEC 290/2013 – PEC de Atualização da C, T & I: Com a perspectiva do encerramento do prazo de emendas, previsto para esta data, o Relator na Comissão Especial tenderá, com o apoio da Consultoria Legislativa, a acelerar a elaboração do parecer e substitutivo, de modo a se franquear a sua apresentação, antes do final do mês, em data coordenada com o parecer e substitutivo do PL 2177/2011. A necessidade desse instrumento foi identificada durante a própria discussão dessa matéria, com o objetivo de atender a necessidades que não poderiam ser cobertos pela legislação ordinária ou que dependeriam do respaldo da via constitucional para viabilizar ou maximizar os efeitos de várias soluções que esta passou a abrigar;

PL 2177/2011 – Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação: apesar de concluída a fase de formação de consensos, provavelmente haverá mais uma reunião do GT, constituído para apoio ao trabalho do relator, a fim de se proceder aos últimos ajustes, relacionados com temas relativamente estruturais no encaminhamento desse processo. Concluído este trabalho, o Relator e a Consultoria passarão a dedicar ao parecer e substitutivo, num enfoque eminentemente técnico, de modo a tornar possível sua apresentação à Comissão Especial, antes do final do mês, em data coordenada com Comissão Especial da PEC 290/2013, da á ligação existente entre ambas.

PL 4411/2012 – Projeto de Lei sobre Importação (Dep. Romário) – teve apresentação de parecer e substitutivo da Relatora, na Comissão de Seguridade Social da Câmara, contendo um série de imperfeições, que possivelmente ensejarão uma nova rodada de entendimentos com os órgão envolvidos no processo, antes de retornar ao exame daquele órgão técnico.

ORÇAMENTO – LDO e LOA para 2104 e PEC do Orçamento Impositivo – continua a interdependência nos debates e na evolução da tramitação dessas proposições, o que vêm prejudicando a tramitação da LDO e da LOA, em que pese a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo na Câmara, em fins de Agosto de 2013, ainda não efetuada no Senado.

PNE (PLC 103/2012): depois de aprovado pela Câmara, recebeu aprovações da Comissão de Assuntos Econômicos e mais recentemente da Comissão de Constituição e Justiça, ambas do Senado, aguardando manifestação da Comissão de Educação, antes de seguir para o exame de Plenário.

PL 5807/2013 – Código Nacional de Mineração – teve sua urgência retirada pela presidência da República, passando a tramitar em regime de prioridade, juntamente com o bloco integrado PL 37/2011 e seus anexos, devendo retomar a sequência de audiências públicas, anteriormente programadas nas respectiva Comissão Especial, a partir de requerimentos apresentados, em seu âmbito, sem prejuízo de outro encaminhamento regimentalmente admitido.

PRS 17/2009 – Novo Regimento Interno do Senado – a matéria se mantém com o Relator, sem qualquer movimentação formal. A respeito, foi materializada a emissão de correspondência ao Relator e aos Senadores, assinada por diversas entidades, capitaneadas pela SBPC e pela ABC, em razão da preocupação despertada pela distribuição das competências da Comissão de Ciência e Tecnologia entre a Comissão de Educação e a Comissão de Infraestrutura daquela Casa. O teor do documento foi publicado no Jornal da Ciência de 10/09/2013.

SEMINÁRIO DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA –  aprovada indicação de apoio à divulgação e participação no evento, a ser realizado, em 06/11/2013, no Auditório Nereu Ramos, sob promoção da Comissão de Ciência e Tecnologia< Comunicação e Informática da Câmara, como base em requerimento do Dep. Ariosto Holanda (PSB/CE), que, além de ter ativa atuação parlamentar na área, é membro da referida Comissão Permanente, membro e Secretario Executivo da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e Membro do CEDES- Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. Além de contar na sua programação com a participação de vários Ministros, terá nos dois painéis, durante a manhã e tarde, presença de diversos representantes de entidades-membro do ForumCTIE e o lançamento da ANET – Associação Nacional de Extensão Tecnológica.

d)   Prêmio Congresso em Foco:

Foi sugerida uma articulação para propor a criação de uma categoria, no Prêmio Congresso em Foco, de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta ação seria importante, pois daria uma “vitrine” maior às ações dos parlamentares que apoiam as instituições deste tema. Assim foi aprovada esta ideia de levar aos organizadores sugestão de criação de uma categoria de premiação anual para parlamentares com atuação destacada na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, análoga a que ocorre nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, entre outras, por votação de internautas como valorização do envolvimento e apoio com o fortalecimento desse setor de atividades, seu relevante papel para o desenvolvimento econômico e social do País e da participação da discussões e propostas no âmbito do Congresso Nacional acerca de suas necessidades e possibilidades. Este encaminhamento foi aventado em função do comparecimento a convite de representantes que integram o grupo à última solenidade ocorrida na noite de 26 de Setembro.

e)   Próxima Reunião:

Confirmada para o dia 07/11/2013 a sua realização, porém sediada e coordenada pelo INPI, ao invés da ANPROTEC, conforme definido anteriormente. A mudança efetivada, a pedido, e coberta pela disposição do INPI de cobrir o claro, implicará em ajustamento no Calendário Anual, já aprovado na própria ocasião. Assim, a entidade-membro reassume compromisso, que não pudera atender em meados do ano, por dificuldades de contar com instalações físicas, em Brasília, para abrigar esse tipo de atividade.

f)    Tema da Exposição e Debate da Próxima Reunião:

Definido para próxima reunião o tema Propriedade Intelectual, com base em nomes a serem escolhidos e convidados pelo Comitê Executivo, ficando aventada a possibilidade do tema Biodiversidade para o seguinte, caso não surja outro mais oportuno. Na ocasião, reiterou-se a conveniência de contar com outras respostas à pesquisa de opinião, nesta matéria, para permitir o estabelecimento de uma programação com maior antecedência, consonante com os interesses e expectativas das representações no grupo.

III.        Exposição e Debates:

Mais uma vez, a programação dos trabalhos da reunião mensal cedeu oportunidade para tratar de assunto, considerado relevante pelo conjunto, recaindo desta vez sobre a Importação de bens e insumos para pesquisa – aspectos jurídicos e operacionais. Na organização deste bloco, adotou-se uma configuração diferenciada das anteriores, onde esteve presente a expositora, no caso a Coordenadora de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal do CNPq, Nívia D’Aparecida Melo Wanzeller, a debatedora, a colega Beatriz Bulhões da SBPC, o que repetiu, de certo modo experiências anteriores, e introduziu ainda a figura dos debatedores, Pedro Anísio de Camargo Alves e Frederico Rocha Ribeiro, da Assessoria Jurídica e do Departamento de Patrimônio e Suprimentos da Embrapa, respectivamente. Durante o debate foram discutidos aspectos do PL 4411/2012 e sobre possíveis ganhos de celeridade no processo de importação de materiais para pesquisa.

IV.        Escolha dos novos membros do Comitê Executivo:

a)   Com base em processo conduzido por Cynthia Cury (EMBRAPA), foram indicados e aclamados, coerentemente com item de pauta previa e especificamente agendado  para tal finalidade, 5 (cinco) membros, para cumprirem mandato relativo ao biênio Outubro/2013 a Outubro/2015, de acordo com a regulamentação em vigor. Nestes termos, houve a recondução de Gerson Lourenço (CNPq), de Beatriz Bulhões (SBPC) e de Mônica Geovani (FIOCRUZ), o primeiro na condição de Coordenador-Geral e as últimas na de Coordenadoras, bem como o ingresso de duas novas Coordenadoras, Ellen Sampaio (INPI) e Iara Malta (ANDIFES), completando o preenchimento de todas as posições a partir de 03/10/2013, todos desde então automaticamente empossados e investidos das respectivas atribuições. Comunicações dos respectivos resultados seguirão para os interessados.

V.        Encerramento

Nada mais a havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, que terminou, com pequena diferença em relação ao horário previsto.

Cynthia Cury

Chefe da Assessoria Parlamentar da EMBRAPA

Representante da EMBRAPA junto ao ForumCTIE

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