Proposições Prioritários

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Proposições Prioritários

 CÂMARA DOS DEPUTADOS

I. Ciência,Tecnologia, Pesquisa e Inovação

PEC 290/2013

  • Autor: Deputada Margarida Salomão (PT/MG)
  • Data de Apresentação: 07/08/2013
  • Ementa: Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
  • Despacho:À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, à Comissão Especial
  • Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  • Situação: Aguardando apreciação do Plenário em 2o turno.

PL 5133/2013

  • Autor:Deputado Sarney Filho (PV/MA)
  • Data de Apresentação: 13/03/2013
  • Ementa: Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
  • Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

PL 6741/2013

  • Autor: Deputado Sarney Filho (PV/MA)
  • Data de Apresentação: 11/11/2013
  • Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências.
  • Despacho: Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

PL 4411/2012

  • Autor: Romário PSB/RJ
  • Data de Apresentação: 05/09/2012
  • Ementa: Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências.
  • Despacho: Às Comissões de: Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

PL 2177/2011

  • Autor: Bruno Araújo PSDB/PE e Outros
  • Data de Apresentação: 31/08/2011
  • Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Despacho: Constitua-se Comissão Especial, a ser integrada pelas Comissões de: Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Forma de Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário
  • Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial

PL 2905/2011

  • Autor: Roberto Lucena – PV/SP
  • Data de apresentação: 12/12/2011
  • Ementa: Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.
  • Despacho: Apense-se ao PL-6325/2009
  • Forma de apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  • Situação: Apensado ao PL-6325/2009, e esse, por sua vez está apensado ao PL 4548/1998, pronto para pauta no Plenário.

II. Patentes

PL 139/1999

  • Autor: Alberto Goldman – PSDB/SP
  • Data de Apresentação: 02/03/1999
  • Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
  • Despacho:Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

III. Educação

PL 4643/2012 (Fundo Patrimonial nas IFES)

  • Autor: Bruna Furlan (PSDB/SP)
  • Data de apresentação: 31/10/2012
  • Ementa: Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e a Lei nº 9.249, de 1995.
  • Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PEC 38/2011 (Polícia Universitária)

  • Autor: Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ)
  • Data de apresentação: 14/06/2011
  • Ementa:Dá nova redação ao artigo 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo. Explicação da ementa: Cria a Polícia Universitária.
  • Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
  • Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 8035/2010 – Plano Nacional de Educação

  • Autor: Poder Executivo
  • Data de apresentação: 20/12/2010
  • Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
  • Despacho: (SUBSTITUTIVO DO SENADO)À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010. Por oportuno, em razão de sua competência, determino que a CCTCI também componha a referida Comissão Especial que apreciará a matéria.
  • Forma de apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  • Situação: Comissão Especial – Aguardando Deliberação.

IV. Saúde

PL 4247/2008 (No Senado PLS 619/2007)

  • Autor: Senador Tião Viana – PT/AC
  • Data de apresentação: 06/11/2008
  • Ementa: Consolida a legislação sanitária federal.
  • Despacho: (EMENDA DE PLENÁRIO)À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
  • Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN).

V. Agricultura

VI. Espacial

PL 7526/2010

  • Autor:Rodrigo Rollemberg – PSB/DF
  • Data de Apresentação: 23/06/2010
  • Ementa:Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.
  • Despacho:Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
  • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

VII. Energia Nuclear

VIII. Outros temas

 

SENADO FEDERAL

I. Ciência,Tecnologia, Pesquisa e Inovação

PLC 21/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET) (Na Câmara PL 2126/2011)

  • Autor: Poder Executivo
  • Data de apresentação: 26/03/2014
  • Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
  • Forma de apreciação: Sujeita à apreciação do Plenário – tramitando em regime de urgência
  • Situação: 1ª autuação – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – 28/03/2014 – AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS. 2ª autuação – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – 27/03/2014 – AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS. 3ª autuação – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – 27/03/2014 – MATÉRIA COM A RELATORIA – Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.

PLS 438/2013

  • Autor: Senador Valdir Raupp – PMDB/RO
  • Data de apresentação: 22/10/2013
  • Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Na CCT – matéria com a relatora Senadora Angela Portela

PLS 133/2013

  • Autor: Senador Vital do Rêgo – PMDB/PB
  • Data de Apresentação: 17/04/2013
  • Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de Apreciação: terminativa nas Comissões
  • Situação: Na CRA – pronta para a pauta na Comissão

PLS 474/2012

  • Autor: Antonio Carlos Valadares PSB/SE
  • Data de Apresentação: 19/12/2012
  • Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
  • Despacho:Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de Apreciação: terminativo nas Comissões
  • Situação: Na CAE, matéria com o relator senador Walter Pinheiro

PLS 619/2011

  • Autor: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
  • Data de apresentação: 04/10/2011
  • Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: termintiva nas comissões
  • Situação: Pedido de vistas concedido: é solicitada Vista pelos Senadores Pedro Taques e Inácio Arruda.

PLS 387/2011 (Acesso à informação científica)

  • Autor: Senador Rodrigo Rollemberg – PSB/DF
  • Data: 05/07/2011
  • Ementa: Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Na CCJ – matéria com o relator Senador Álvaro Dias

PLS 547/2011

  • Autor: Sen. Lindbergh Farias – PT/RJ
  • Data de apresentação: 01/09/2011
  • Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT; altera o Decreto-Lei . 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Na CCT – matéria com a relatora Senadora Ângela Portela.

PLS 111/2011

  • Autor: Sen. Rodrigo Rollemberg – PSB/DF
  • Data de apresentação: 24/03/2011
  • Ementa: Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Na CCJ – Pronta para a pauta na Comissão. O relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas aprovadas pela CCT e CAS, e uma emenda que apresenta

PLS 78/2006

  • Autor: Sen. Cristovam Buarque – PDT/DF
  • Data de apresentação: 04/04/2006
  • Ementa: Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos.
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Pronta para a pauta na comissão

PLS 250/2006

  • Autor: Senador Valdir Raupp – PMDB/RO
  • Data de Apresentação: 04/09/2006
  • Ementa: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo).
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
  • Forma de Apreciação: terminativa nas Comissões
  • Situação: Na CCJ, matéria com o relator Senador Eduardo Braga.

II. Patentes

III. Educação

PLS 399/2011

  • Autor: Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
  • Data de apresentação: 06/07/2011
  • Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
  • Despacho: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas Comissões
  • Situação: CE – Matéria com relatoria – Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE.

SCD – SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 147 de 2004 (eleição direta para Reitor)

  • Autor: Senador José Jorge
  • Data de apresentação: 18/05/2004
  • Ementa:Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Despacho: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
  • Forma de apreciação: sujeita à apreciação do Plenário
  • Situação: Na CCJ – pronta para pauta na Comissão (A matéria encontra-se com relatório do Senador José Pimentel, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

PLS 518/2009 (Ministério de Educação de Base)

  • Autor: Senador Cristovam Buarque – PDT/DF
  • Data de apresentação: 17/11/2009
  • Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Na CCJ – aguardando designação do relator.

IV. Saúde

PLS 56/2014

  • Autor: Senador Paulo Paim – PT/RS
  • Data de apresentação: 25/02/2014
  • Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
  • Despacho: Comissão de Assuntos Sociais (CAS)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: CAS – matéria com o relator Senador Eduardo Amorim

PLC 37/2013

  • Autor: Deputado Osmar Terra
  • Data de apresentação: 04/06/2013
  • Ementa: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
  • Forma de apreciação: sujeita à apreciação do Plenário
  • Situação: Na CCJ – Material com o relator Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da Emendas.

PLS 217/2004

  • Autor: Senador Tião Viana –
  • Data de apresentação: 07/07/2004
  • Ementa: Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
  • Despacho: Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS) (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Comissão de Assuntos Sociais – Matéria com a relatoria – O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.

V. Agricultura

VI. Espacial

VII. Energia Nuclear

PLC 127/2013 (Antigo PL 4047/2012 da Câmara)

  • Autor: Dep. Antonio Bulhões – PRB/SP
  • Data de apresentação: 13/12/2013
  • Ementa: Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamentodurante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
  • Despacho: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
  • Forma de Apreciação: sujeita à apreciação do Plenário
  • Situação: CCT, matéria com o relator Senador Luiz Henrique

PEC 76/2013

  • Autor: Senador Luiz Henrique e outros
  • Data de apresentação: 12/12/2013
  • Ementa: Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimentoe reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
  • Forma de Apreciação: Especial, suejita à apreciação pelo Plenário
  • Situação: CCJ – aguardando designação de relator

VIII. Outros temas

PLS 559/2013

  • Autor: Comissão – CT – Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
  • Data de Apresentação: 23/12/2013
  • Ementa:Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Despacho: Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI)
  • Forma de Apreciação: sujeita à apreciação do Plenário
  • Situação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 401 e 559, de 2013, por regularem matéria correlata.

PLS 367/2012

  • Autor: Senadora Ana Amélia – PP/RS
  • Data de apresentação: 16/10/2012
  • Ementa: Revoga o inciso XXXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  (Em decisão terminativa)
  • Forma de apreciação: terminativa nas comissões
  • Situação: Subsec. Coordenação Legislativa do Senado – 31/03/2014 – Agendado Requerimento para a Ordem do Dia

PRS 17/2009

  • Autor: Comissão – Reforma do Regimento Interno – 2008
  • Data de apresentação: 15/04/2009
  • Ementa: Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
  • Despacho: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão da Reforma do Regimento Interno – 2008 (CTRRISF)
  • Forma de apreciação: sujeita à apreciação do Plenário
  • Situação: Na CCJ, matéria com o relator Senador Lobão Filho

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